Entidade formadora

Fev 20, 2023 | Geral

Definição

Toda a entidade pública ou privada, pessoa singular ou coletiva, devidamente autorizada, dotada de recursos e capacidade técnica e organizativa para desenvolver processos associados à formação de pessoal de segurança privada

Fonte
Alínea d) do artigo 2º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio

Link
https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=1924A0002&nid=1924&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&so_miolo=&nversao