Norma

Fev 22, 2023 | Geral

Definição

Uma especificação técnica, aprovada por um organismo de normalização reconhecido, para aplicação repetida ou continuada, cuja observância não é obrigatória

Fonte

Alínea e) do Artigo 3.º, Lei n.º 46/2018 de 13 de agosto

Link 

https://dre.pt/home/-/dre/116029384/details/maximized