Serviço essencial

Fev 22, 2023 | Geral

Definição

Um serviço essencial para a manutenção de atividades societais ou económicas cruciais, que dependa de redes e sistemas de informação e em relação ao qual a ocorrência de um incidente possa ter efeitos perturbadores relevantes na prestação desse serviço

Fonte

Alínea u) do Artigo 3.º, Lei n.º 46/2018 de 13 de agosto

Link

https://dre.pt/home/-/dre/116029384/details/maximized